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Renan Calheiros devolve MP que revê desoneração da folha de pagamento

iGPresidente do Senado observou que não se pode considerar urgente a medida já que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias para entrar em vigorBrasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira que vai devolver ao Executivo a medida provisória editada na última sexta-feira que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). O benefício existe desde 2011.Ele observou que não se pode considerar urgente a medida já que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias para entrar em vigor.Antes do anúncio em Plenário, Renan Calheiros avaliou não ser um bom sinal para o ajuste da democracia e para a estabilidade econômica o aumento de tributos por medidas provisórias. Renan Calheiros anuncia devolução da MP que reduz desoneração da folah de pagamentoFoto: Divulgação”Para qualquer ajuste é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso. Afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção. Aumenta imposto por medida provisória. O melhor sinal da estabilidade e do ajuste que o Brasil pode emitir é o funcionamento das suas instituições”, afirmou.Renan afirmou que os parlamentares reclamaram muito da edição da MP 669/2015. “Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso Nacional, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”.O senador tucano Aécio Neves elogiou a atitude do presidente da casa. “Aumentar impostos através de medidas provisórias talvez seja, do ponto de vista simbólico, a mais grave interferência de um poder sobre o outro”, afirmou.Ele criticou ainda parlamentares que apoiam a medida do governo. “Me espanta falarem agora da gravidade da situação do Brasil, se ano passado os mesmos parlamentares pintavam de cor de rosa a situação econômica do País. O governo sempre agiu sempre de maneira autoritária.”A medida provisória eleva a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%.

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Apreensão de produtos contrabandeados aumentou 34% em um ano, diz ABCF

Agência BrasilSão Paulo é o destino preferido dos contrabandistas, seguido por Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e BahiaA quantidade de produtos contrabandeados apreendidos cresceu 34% nos últimos 12 meses na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com balanço das operações de combate ao contrabando, divulgado hoje (3) pela Associação Brasileira de Combate ao Contrabando (ABCF). No total, houve 1.200 operações da ABCF em conjunto com a polícia civil.A ;ABCF é uma entidade sem fins lucrativos que atua contra o contrabando e denuncia a existência no mercado de produtos adulterados aos órgãos governamentais de fiscalização.O Estado de São Paulo é o destino preferido dos contrabandistas, seguido por Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Goiás, Pará e Rio de Janeiro.Pontos de venda de pirataria em São PauloRua 25 de março, 11h30 da manhã. Antes atentos ao “rapa”, os comerciantes ambulantes trabalham tranquilos em uma das vias mais conhecidas do comércio popularFoto: Wanderley Preite Sobrinho/iG São PauloNos seis primeiros meses deste ano, a GCM apreendeu 477 mil itens ilegais, contra 2 milhões no mesmo período de 2012Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iG São PauloOs culpados não são os camelôs, mas o ambiente que atrai os oportunistas. Em uma rua sem confusão, a segurança é maior”, aposta Camilo.Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iGA Secretaria de Coordenação das Subprefeituras diz que o número deste ano não inclui as apreensões em locais privadosFoto: Wanderley Preite Sobrinho/iG São PauloO ex-comandante da PM, Álvaro Camilo, diz que, além de fomentar o comércio irregular, a fiscalização deficiente aumenta a o número de roubos e assaltos Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iG São PauloConhecida como o “bico oficial” de policiais, a Operação Delegada é um convênio do governo do Estado com prefeituras que utilizam o trabalho de oficiais em dia de folgaFoto: Wanderley Preite Sobrinho/iG São PauloEm seis meses, a Operação Delegada minguou 45%, reduzindo a fiscalização sobre a pirataria.Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iG São PauloSegundo a PM, no auge da Delegada os roubos caíram 59% na região centralFoto: Wanderley Preite Sobrinho/iG São PauloO prefeito Fernando Haddad quer dar um novo rumo à Delegada: ao invés de fiscalizar ambulantes, a PM combateria a criminalidade na periferia Foto: Wanderley Preite Sobrinho/iG São PauloDe acordo com o balanço da ABCF, foram feitas 436 operações tendo como resultado a apreensão de mais de 650 mil maços de cigarros e 1,3 milhão de peças de roupas. No segmento de luxo (bolsas, óculos e assessórios) houve 10 mil artigos apreendidos. Houve ainda as seguintes apreensões: 3.500 unidades de charutos; 20 mil rolos fios e cabos elétricos; 10 toneladas de autopeças; e 20 mil unidades de cerveja e bebidas.Segundo o diretor da ABCF, Rodolpho Ramazzini, ao comprar esses produtos o cidadão brasileiro está causando mal a si mesmo e à sociedade. “Estamos perdendo a luta contra o contrabando e o Brasil não está atuando devidamente para combater essa prática. Cada dia temos que aumentar o trabalho de inteligência porque esse é um crime institucionalizado”.Para Ramazzini, as fronteiras desguarnecidas e os portos abertos facilitam a entrada de produtos ilegais, sendo necessário o aumento de postos e agentes de fiscalização nessas áreas. “Quando falamos de contrabando em larga escala estamos falando das fronteiras secas com o Paraguai, com a Bolívia e com a Colômbia. Chegamos à conclusão de que facções criminosas atuam e lavam o dinheiro obtido com tráfico de drogas e venda de armas com contrabando de cigarros e eletroeletrônicos que passam por essas fronteiras”.

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