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Deputados que mudaram voto foram decisivos para aprovação da redução

O Dia – Maioridade penal foi aprovada com 323 ‘sim’, sendo que 24 parlamentares mudaram de opinião – Brasília – Os votos de 24 deputados que mudaram de opinião a respeito da redução da maioridade penal foram decisivos para a aprovação da proposta na Câmara, na madrugada desta quinta-feira. Nesta quarta, quando rejeitada pela maioria da Casa, a PEC teve cinco votos de diferença, que resultaram na sua rejeição. Mudaram seus votos três deputados que antes haviam se manifestado favoráveis, um se absteve e os outros votaram “não”.Foram 323 favoráveis a 155 contrários e duas abstenções. O novo texto pune menores infratores de 16 anos por crimes graves, exceto tráfico de drogas e roubo qualificado.O PSOL, partido contrário à redução e com quatro deputados na bancada, se utilizou do recurso regimental da obstrução para tentar ganhar tempo. Dele fazem parte Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ). Quando um recurso como este é utilizado, a presença dos deputados deixa de ser computada para efeito de quorum.Saiba mais: Eduardo Cunha manobra e redução da idade penal passa na Câmara Cunha e deputados comemoram aprovação da PEC que reduz a maioridade penal para crimes hediondosFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência BrasilNo PSB, quatro deputados antes contrários à proposta votaram “sim”. Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE).Já no partido de Cunha, PMDB, três passaram a apoiar a causa e um votou se absteve, foram estes Celso Maldaner (SC), Dulce Miranda (TO), Lindomar Garçon (RO) e Marcelo Castro (PI), respectivamente. Na prática, a abstenção resulta em voto contrário à medida.Passaram a votar pelo “sim” também: Abel Mesquita Jr (PDT-RR), Marcelo Matos (PDT-RJ), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), João Paulo Papa (PSDB-SP) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).No PROS, dois mudaram os votos e passaram a apoiar a redução, o mesmo ocorreu no PV e no Solidariedade. A mesma mudança de votos, mas por uma pessoa em cada legenda ocorreu no DEM, PHS, PP, PPS, PSC e PTB.Sete deputados, favoráveis à proposta, faltaram a sessão e outros seis compareceram e votaram “sim”.O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não aceitou a derrota, articulou e colocou novamente em votação nesta quarta-feira o texto que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. A medida já havia sido votada e derrotada na madrugada anterior. A manobra gerou protestos e tensão no plenário.

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Governo pede punição para quem fez adesivo que simula Dilma de pernas abertas

iG São PauloSecretaria de Política para as Mulheres também quer proibir a venda do material, anunciado no MercadoLivre no mês passadoO governo Dilma Rousseff (PT) solicitou investigações para punir quem produziu o adesivo que simula a presidente de pernas abertas, anunciado no MercadoLivre no final do mês passado, e diligências para proibir a comercialização do material.A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) informou nesta quinta-feira (2) que a titular da pasta, Eleonora Menicucci, solicitou na quarta-feira (1) que o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça investiguem “quem produz, divulga e comercializa adesivos para carros lesivos aos direitos e garantias das mulheres e, em especial, da Presidenta da República.”Leia também:- Adesivos misógenos são nova moda contra Dilma- Manifestantes xingam defensora de Dilma em protesto no Rio; veja- ;Nua, atriz é presa em protesto em São Paulo e compara Dilma ao Diabo A secretaria informa ter recebido “dezenas de denúncias” sobre “a comercialização, em uma página de compras na internet, de material com a violenta deturpação da imagem da Presidenta Dilma Rousseff”, numa referência ao anúncio disponibilizado no MercadoLivre.O adesivo, de 60 por 40 cm, foi produzido para ser utilizado em veículos para que, no momento do abastecimento, a pistola de combustível seja introduzida na vagina da imagem que simula a presidente. Após receber denúncia um usuário, o MercadoLivre finalizou a venda, com a justificativa o material poderia configurar crime de injúria. Segundo o sistema, quatro vendas forma concretizadas.Segundo dados do MercadoLivre, o vendedor responsável pelo anúncio, identificado com Raisa Siqueira, é de Recife e opera no site há cinco anos. “Recebi as denúncias com muita indignação. É intolerável o material que violenta a imagem da Presidenta Dilma. Ele fere a Constituição ao desrespeitar a dignidade de uma cidadã brasileira e da instituição que ela representa, para a qual foi eleita e reeleita democraticamente”, destacou Eleonora, em nota.Quatro vendas foram realizadas, segundo anúncio do MercadoLivreFoto: Reprodução/MercadoLivre – 30.6.15Adesivo colado em veículo simula presidente Dilma Rousseff (PT) de pernas abertas e com uma pistola de combustível na vaginaFoto: Reprodução/MercadoLivre – 30.6.15Adesivo tem 60 x 40 cm e foi produzido em Recife, segundo o anúncio do siteFoto: Reprodução/MercadoLivre – 30.6.15Anúncio recebeu diversos comentários elogiososFoto: Reprodução/MercadoLivre – 30.6.15

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