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TCU determina que Bolsonaro entregue terceiro pacote de joias árabes

Tribunal entende que decisão anterior valia para qualquer presente de alto valor recebido pelo ex-presidente; defesa ainda não se pronunciou

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (29) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva o terceiro pacote de joias recebido do governo da Arábia Saudita. O despacho foi assinado pelo ministro da Corte, Augusto Nardes.

Nardes disse que a decisão anterior do TCU sobre a devolução do segundo pacote já englobava qualquer presente de alto valor entregue à Bolsonaro. O ministro ainda determinou que o ex-presidente entregue qualquer outro presente doado pelo governo árabe.

“Cabe alerta deste Tribunal ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro que, caso existam outros presentes recebidos do governo da Arábia Saudita, estes deverão ser restituídos imediatamente, sob pena de sanção em face do descumprimento de decisão desta Corte”, apontou Nardes.

Bolsonaro recebeu as joias em 2019, durante uma viagem a Doha, no Catar, e a Riade, na Arábia Saudita. A caixa contém um relógio Rolex, uma caneta Chopard, abotoaduras, anel e uma espécie de rosário árabe. O conjunto, de ouro branco e diamantes, é avaliado em mais de R$ 500 mil.

Segundo o Estadão, os presentes teriam sido recebidos, em mãos, pelo próprio Bolsonaro do regime da Arábia Saudita, após almoço com o rei Salman Bin Abdulaziz Al Saud. Diferente do caso das joias avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões, que foram retidas pela Receita Federal por questões legais, e do outro pacote que veio na bagagem da comitiva que foi ao Oriente Médio em outubro de 2021.

Após receber as joias, Bolsonaro chegou a pedir que esses itens fossem armazenados em uma caixa de madeira clara, com o símbolo verde do brasão de armas da Arábia Saudita e que fossem guardados no acervo privado da Presidência. De acordo com as informações obtidas pelo jornal, há uma confirmação disso no dia 8 de novembro de 2019, feita pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência.

Participação de Nelson Piquet

Augusto Nardes ainda comentou a suspeita de que Bolsonaro teria usado uma fazendo do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet para guardar presentes recebidos de autoridades internacionais. O ministro ressaltou que o caso será abordado pela auditoria do TCU que será feita nas joias entregues pelo ex-presidente.

“Quanto à existência de dezenas de caixas de presentes recebidos pelo ex-Presidente da República por motivo de seu cargo guardados na ‘Fazenda Piquet’, entendo que a matéria deverá ser tratada pela auditoria a ser realizada com a urgência que a matéria requer pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex)”, disse Nardes.

Entenda o caso

Segundo uma reportagem de “O Estado de S. Paulo”, Jair Bolsonaro teria recebido ao menos três pacotes de presentes da Arábia Saudita. Os bens teriam sido entregues em viagens ao Oriente Médio entre 2019 e 2021.

O primeiro pacote de joias, avaliado em R$ 16,5 milhões, foram entregues pelo governo árabe para Michelle Bolsonaro. Entre os presentes, estavam um anel, colar, relógio e brincos de diamantes.

Entretanto, ao chegar ao país, as peças foram aprendidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. Ele ainda tentou usar o cargo para liberar os diamantes, entretanto, não conseguiu reavê-los, já que no Brasil a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado.

Diante do fato, o governo Bolsonaro teria tentado quatro vezes recuperar as joias, por meio dos ministérios da Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. O então presidente chegou a enviar ofício à Receita Federal, solicitando que as joias fossem destinadas à Presidência da República.

Na última tentativa, três dias antes de deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar até Guarulhos. Ele teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.

O segundo pacote de joias doadas pelo governo da Arábia Saudita foram incorporadas no acervo pessoal de Jair Bolsonaro. O estojo com relógios, peças para paletós e outros artigos masculinos tem valor estimado em R$ 400 mil.

A defesa do ex-presidente devolveu as peças após uma determinação do TCU. Os bens estão em um cofre de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, ainda não se pronunciou sobre a decisão de Augusto Nardes. Na terça-feira (28), Bueno afirmou que o terceiro pacote foi registrado pela Presidência da República, mas que se dispõe a entregar os bens ao TCU.


Anhanguera

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