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Ministério da Justiça abre processo contra o TikTok; entenda
Senacon quer saber se plataforma modera corretamente conteúdos perigosos para crianças e adolescentes A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o TikTok para ...
Posto que não identificar fornecedor do combustível pode ser multado
Veja os detalhes da MP que autoriza venda de combustível de fontes diversas O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na última quarta-feira (11) a Medida Provisória que autoriza que distribuidoras ...

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