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MPF confirma assinatura de acordo de leniência com Odebrecht e Braskem

dezembro 21st 2016  ·   0 Comentários

Empresas se comprometeram a devolver, juntas, montante que chega perto de R$ 7 bilhões; desse total, cerca de R$ 5,3 bilhões ficarão no Brasil

Em acordo com MPF%2C Odebrecht e Braskem se comprometem a pagar quase R%24 7 bilhões a título de reparação de ilícitos

Em acordo com MPF, Odebrecht e Braskem se comprometem a pagar quase R%24 7 bilhões a título de reparação de ilícitos

Foto: Reprodução/Google Maps

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná confirmou nesta quarta-feira (21) a assinatura de acordo leniência com o Grupo Odebrecht e com a petroquímica Braskem, que integra o conglomerado da companhia. Os pactos ainda precisam ser homologados pela Justiça, inclusive na 13ª Vara Federal de Curitiba, cuja responsabilidade é do juiz Sérgio Moro.

Os acordos foram assinados com o MPF no dia 1º de dezembro. Para poder viabilizar a assinatura dos pactos, as empresas se comprometeram a devolver quase R$ 7 bilhões aos cofres públicos e outras vítimas dos atos de corrupção, sendo R$ 3,828 bilhões da Odebrecht e R$ 3,131 da Braskem. Desse total, aproximadamente R$ 5,3 bilhões ficarão no Brasil.

No acordo de leniência – que é uma espécie de delação premiada para empresas – as companhias se comprometeram a revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, sejam eles na Petrobras ou em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. Segundo a Procuradoria, os atos criminosos eram realizados com o apoio do setor de operações estruturadas, que teve suas atividades denunciadas pela operação Lava Jato.

Os acordos de leniência permitem que as empresas continuem suas atividades – inclusive participando de contratos com o poder público – de modo que consigam gerar os valores necessários para a reparação dos atos ilícitos praticados. Os pactos também estabelecem mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade das empresas, prevenindo a ocorrência de novas irregularidades e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.

Os valores a serem pelas empresas a título de reparação seguirão um cronograma pré-estabelecido. Com isso, considerando a correção dos valores ao longo dos anos, o montante final pago às autoridades brasileiras poderá ser elevado. Exemplificando, a “somatória das parcelas do valor global do acordo firmado pela Odebrecht, após a aplicação de estimativa de projeção de variação da Selic, resulta, ao final, no valor estimado de R$ 8.512.000.000,00, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões”.

A Procuradoria informa que, somados, os valores pagos pela Odebrecht e pela Braskem fazem deste o maior acordo mundial – em termos monetários – feito em caso de corrupção.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, elogiou a assinatura dos acordos de leniência e disse que “acordos como esses multiplicam a dimensão da Lava Jato. Embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica”.

Os procuradores da força-tarefa acrescentam que os acordos são decorrentes de um trabalho conjunto de investigações, que contaram com a atuação do Ministério Público Federal suíço, do Department of Justice e da Securities and Exchange Comission, ambos dos Estados Unidos.

Instituto Lula

Segundo depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a empresa comprou, em 2010, um imóvel em São Paulo que seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (21) pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O instituto nega as acusações.

Na terça-feira (20), o juiz Sérgio Moro determinou a soltura de dois ex-executivos da empreiteira que estavam presos desde março do ano passado na Operação Lava Jato. Na decisão, o magistrado atendeu pedido da defesa e do MPF. Foram liberados Olívio Rodrigues Junior e Luiz Eduardo da Rocha Soares, acusados de atuar no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, segundo a Procuradoria.

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